O que é Habite-se ?
Habite-se, ou Auto de Conclusão de Obra, é o termo técnico de um importante documento relacionado à regularização das propriedades imobiliárias....
Habite-se, ou Auto de Conclusão de Obra, é o termo técnico de um importante documento relacionado à regularização das propriedades imobiliárias....
A Rerratificação poderá ocorrer quando os condôminos desejarem retificar alguma cláusula (corrigir), e ratificar o as demais cláusulas da Convenção de Condomínio (confirmar)....
A manutenção de posse é um instrumento jurídico bastante útil para proteger os interesses e direitos dos possuidores/proprietários de imóveis. Apesar de ser bastante usada, a ação de manutenção de posse é pouco conhecida pelo público em geral....
Ação de imissão de posse é uma ação judicial que visa assegurar o direito de posse sobre um imóvel a alguém que ainda não a possui. Vamos imaginar que você compre um imóvel em um leilão e ele ainda estava sendo ocupado pelos moradores antigos.Assim, depois...
Uma das grandes dúvidas enfrentadas pelos brasileiros é como vender um imóvel deixado de herança sem que todos os herdeiros concordem. A herança é, por sinal, um dos temas que mais causam confusão na sociedade.Pensando nisso, separamos um artigo completo, demonstrando como funciona o instituto...
Ter um imóvel ocupado indevidamente pode gerar diversas consequências. Além do transtorno criado pela situação, a ocupação pode se tornar uma disputa jurídica. Por isso é importante saber como reaver um imóvel ocupado indevidamente.Confira esse resumo didático que preparamos para você! O que é a reintegração...
Você sabia que o herdeiro possui a faculdade de aceitar ou recusar a parte que lhe cabe na herança de um ente falecido? Pois bem, trata-se de uma possibilidade expressa no Código Civil Brasileiro, o qual define que, aberta a sucessão, os herdeiros poderão aceitar ou...
O Código Civil presume que as construções e as plantações pertencem ao dono do imóvel onde elas foram realizadas, até que se prove o contrário. E é aqui que reside toda a necessidade de uma avaliação minuciosa caso a caso. Saiba mais!...
De acordo com os tribunais brasileiros, a negativa de fornecimento de medicamento pelo plano de saúde, ou mesmo pelo SUS, é considerada prática abusiva em muitas das situações rotineiramente vivida pelos cidadãos. Isso porque tal prática coloca em risco a vida dos pacientes. ...
Fique atento às suas contribuições previdenciárias, para manter sua qualidade de segurado e poder contar com os benefícios do INSS em caso de necessidade....