Direito de Laje: a solução para regularizar imóvel construído sobre a laje de terceiros

Direito de Laje - Advogado Especialista em Direito Imobiliário e Regularização de Imóveis - Leandro FIalho - Advogado BH

Se você construiu a sua casa sobre a laje do imóvel de alguém, seja dos seus pais, irmãos ou outros parentes, e deseja regularizar a propriedade do respectivo imóvel, existe uma solução jurídica para isso: o Direito Real de Laje.

O Direito de Laje é uma forma de reconhecimento da propriedade de uma construção que esteja situada sobre a laje de um imóvel de terceiros. Ele é previsto nos artigos 1510-a a 1510-e do Código Civil e é uma excelente opção para regularizar a situação registral dos imóveis construídos sobre a laje de terceiros.

Para ter direito ao Direito de Laje, é necessário atender a algumas condições estabelecidas pela lei, tais como:

  • A construção não pode prejudicar a estrutura do imóvel principal;
  • A construção deve possuir acesso independente;
  • A construção deve ter área própria e não se confundir com a área do imóvel principal;
  • A construção deve ser independente quanto aos serviços públicos, como água, luz, esgoto, etc.

Um exemplo prático do Direito de Laje seria o caso de João, filho de Maria, que construiu a sua casa sobre a laje da casa da mãe. Nesse exemplo, a casa de João atenderia aos requisitos básicos para o reconhecimento do Direito de Laje, pois não prejudica a estrutura do imóvel principal, possui acesso independente, área própria e independência quanto aos serviços públicos.

Ao optar pelo Direito de Laje, você pode garantir a segurança jurídica da sua propriedade e evitar problemas futuros, como a possibilidade de despejo ou a necessidade de retirada da construção. Além disso, é importante destacar que a regularização da propriedade do imóvel pode valorizá-lo e facilitar a obtenção de financiamentos e seguros.

Se você se enquadra no público alvo deste artigo e precisa regularizar a situação registral do seu imóvel, conte com a nossa equipe de advogados especialistas em Direito Imobiliário. Entre em contato conosco e agende uma consulta para entender melhor sobre como funciona o Direito de Laje e como podemos te ajudar nesse processo. Lembre-se: a regularização da propriedade do seu imóvel é um passo importante para garantir a sua segurança jurídica e valorização.

Não espere mais para resolver esta questão. Entre em contato conosco agora mesmo e agende uma consulta para avaliarmos a melhor solução para a sua situação.

Nós estamos prontos para ajudá-lo!

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18 Novembro 2026
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Excelente experiência. Recomendo.
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16 Novembro 2026
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Excelente já no primeiro atendimento,diante da urgência do meu caso,a equipe foi ágil e muito atenciosa na reunião por vídeo conferência,para que possam avaliar minha situação,a distância entre BH e o Leste de minas,mais de 250 km não foi nenhum obstáculo.
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15 Novembro 2026
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Serviço Excelente, Ótimos Valores ,Atendimento Rápido com 3 meses já estava com meu imóvel em mãos ocupado de leilão
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Advogado excelente, fez um ótimo trabalho, agradeço ao Dr. Leandro e sua equipe.
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3 Novembro 2026
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São muito atenciosos e prestativo parabéns 👏🏿
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3 Novembro 2026
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Só agradecer a equipe do escritório Dr Leandro Fialho . Em especial ao Dr Marcelo por me ajuda e esclarecer todas minhas dúvidas . Gratidão a todos vocês
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23 Setembro 2026
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Estive no escritório para uma consulta e senti que os profissionais, além de muito educados, são extremamente éticos. Quero agradecer a atenção publicamente.
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21 Setembro 2026
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Advogado muito bom,eu recomendo.E também equipe boa de atendimento.
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14 Setembro 2026
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Excelente atendimento! Fui muito bem atendida, desde a análise do meu caso até a orientação sobre os próximos passos. A equipe demonstrou muito conhecimento, atenção e, principalmente, ética e transparência. O que mais me chamou a atenção foi a preocupação genuína em buscar a melhor solução para o cliente. Atendimento humano, responsável e ético. Fiquei muito satisfeita e recomendo de olhos fechados! ⭐⭐⭐⭐⭐
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Excelente atendimento. Rápido. Seguro. Recomendo, altamente confiável.
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