A Usucapião é uma ação bastante popular nos dias de hoje, sendo frequentemente buscada por aqueles que desejam regularizar o imóvel sobre o qual exercem posse. Sendo assim, é muito importante conhecer os efeitos produzidos pela ação de Usucapião.
Assim, para fins didáticos, trazemos abaixo um breve resumo sobre os efeitos da Usucapião e também da sentença que reconhece o direito à prescrição aquisitiva sobre um imóvel:
Efeitos da Usucapião
1. Primeiramente, a Usucapião é uma forma originária de aquisição da propriedade. Portanto, na Usucapião não ocorre transferência do imóvel entre o proprietário anterior e o novo proprietário. Não haverá vínculo entre as partes.
2. A sentença da ação de Usucapião possui natureza declaratória. Isso porque ela apenas reconhecerá um direito já existente a partir do exercício da posse qualificada ad usucapionem. Portanto, não há constituição de direito de aquisição em uma ação de Usucapião, e sim uma declaração de direito à propriedade pela posse exercida com ânimo de dono (animus domini).
3. A sentença da Usucapião possui efeito retroativo, reconhecendo, assim, a aquisição da propriedade desde a data da consumação dos requisitos exigidos em lei.
4. O registro da sentença de Usucapião no Cartório de Imóveis não é essencial para a consolidação da propriedade imobiliária. Decerto que a decisão que reconhece o direito à Usucapião é um título judicial a ser levado a registro no Cartório de Imóveis (1.241, parágrafo único, do CC/2002) para atribuir publicidade à aquisição. Dessa maneira, podemos afirmar que a sentença da ação de Usucapião é um título judicial que possui a função de atribuir segurança jurídica e efeitos da coisa julgada a partir da declaração formal da aquisição da propriedade pela Usucapião.
5. Além disso, o registro da Usucapião no cartório de imóveis servirá para permitir o exercício do direito de dispor da coisa, ou seja, de vender o bem, além de regularizar o próprio registro cartorial.
Requisitos, Condições e Efeitos da Usucapião
Agora que você já sabe sobre os 05 efeitos da Usucapião, confira outros artigos que preparamos sobre o tema, e entenda todos os requisitos, condições, preço e como fazer a sua ação:
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Ana Paula tizianaa
Posted at 11:38h, 27 abrilOlá, poderiam comentar sobre as chances de ganhar uma causa usucapião, sendo que tenho 100% dos requisitos para entrar com a ação?!
Leandro Fialho
Posted at 17:13h, 29 abrilOlá, Ana Paula. Boa tarde!
Como vai?
Para comentar sobre as suas chances de ganhar uma causa de Usucapião é necessário analisar o seu caso específico. Para isso, eu recomendo você realizar uma consulta jurídica.
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